18 de Maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito Santo em um crime que permanece impune.
De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos. A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.
Confira a importância de consientizar os colabores e como abordar o assunto.
O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?
É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força, persuasão ou ameaça – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
A violência sexual contra crianças e adolescente pode ocorrer de duas formas: pelo abuso e pela exploração sexual. A diferença está no fato de que na exploração sexual, além do abuso está presente também a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos.
A urgente necessidade de se abordar o tema no Brasil
Os número no Brasil são alarmantes: Segundo os dados registrados em ocorrência, são mais de 500 mil crianças abusadas em todo o país . Porém, como este dado diz respeito apenas aos casos documentados, o número, na prática, tende a ser muito maior.
3 ações para promover a consientização do Maio Laranja
Diante da necessidade do tema ser abordado, conscientizar os colaboradores da sua empresa sobre este assunto é fundamental para evitar que casos como este aconteçam.
Todo o cuidado do mundo é necessário quando o assunto envolve abuso sexual, principalmente contra crianças.
Algumas das ações para promover a campanha do Maio Laranja na sua empresa são as seguintes:
– Palestras sobre o tema com um especialista
O poder de uma palestra, principalmente quando o palestrante é um mestre no assunto, é extremamente impactante e possui a capacidade de conscientizar e trazer luz para os seus colaboradores sobre um tema tão urgente e necessário.
Além disso, uma palestra ajuda no engajamento de toda a sua equipe, uma vez que eventos promovidos pela empresa são sempre bem vindos e criam uma atmosfera diferente da usual.
– Decore a sua empresa com a cor da campanha do Maio Laranja
Uma atitude bastante simples, mas extremamente prática, é adotar a cor laranja na sua empresa e personalizá-la com essas cores. A mera presença da cor em todo o ambiente de trabalho reforça a presença da campanha e ajuda a torná-la recorrentemente ativa na mente dos seus colaboradores.
– Promova informações de como identificar sinais de abuso
Uma excelente ação para a campanha do Maio Laranja é trazer informações técnicas de como identificar possíveis sinais de abuso sofridos pela criança, seja na sua forma de se expressar, marcas no corpo, etc.
Confira alguns destes sinais que podem ajudar a identificar o abuso:
1) Mudança de comportamento – se a criança/adolescente nunca agiu de determinada forma e, de repente, passa a agir. A reação também pode ser com uma pessoa em específico;
2) Proximidade excessiva – se a criança desaparece por horas brincando com alguém de mais idade do que ela ou se torna alvo de um interesse incomum. Pais ou responsáveis precisam ter bom senso neste caso e redobrarem atenção;
3) Regressão – recorrer a comportamentos infantis, que a criança já tinha abandonado, mas volta a apresentar de repente. Como: fazer xixi na cama ou voltar a chupar o dedo, ou a chorar sem motivo aparente.
4) Segredos – abusador pode fazer ameaças e promover chantagens às vítimas. É comum também que usem presentes, dinheiro ou outro tipo de benefício material. É preciso explicar para a criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com ela que não possam ser compartilhados com adultos de sua confiança, como a mãe ou o pai ou responsável;
5) Hábitos – apresenta alterações de hábito repentinas. Pode ser desde uma mudança na escola, como falta de concentração ou uma recusa a participar de atividades, até mudanças na alimentação e no modo de se vestir;
6) Questões de sexualidade – criança que, por exemplo, nunca falou de sexualidade começa a fazer desenhos em que aparecem genitais, isso pode ser um indicador;
7) Questões físicas – é interessante ficar atento também a possíveis traumatismos físicos, lesões que possam aparecer, roxos ou dores e inchaços nas regiões genitais e gravidez na adolescência;
8) Negligência – o abuso sexual vem acompanhado de outros tipos de maus tratos que a vítima sofre em casa, como a negligência. A criança que passa horas sem supervisão ou que não tem o apoio emocional da família e está em situação de maior vulnerabilidade.
